Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Bot10, oferecida por Bot10 (a razão social, o CNPJ e o endereço serão informados aqui assim que o registro da empresa for concluído) ("Bot10", "nós").

O Bot10 é uma plataforma por assinatura (software como serviço) que permite a empresas e profissionais ("você", "empresa cliente") criar, configurar e acompanhar um atendente de inteligência artificial que conversa com os clientes deles ("consumidores") pelo WhatsApp, com base de conhecimento, agenda, caixa de conversas, equipe, lembretes e relatórios.

Ao criar uma conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Palavras usadas nestes termos

• Plataforma: o site, o painel (/app) e todos os serviços do Bot10.
• Empresa cliente: quem contrata o Bot10 para atender os próprios clientes.
• Dono: a pessoa que criou a conta da empresa cliente e responde por ela na plataforma.
• Equipe: pessoas convidadas pelo dono para usar o painel (atendentes).
• Agente ou atendente de IA: o assistente virtual configurado pela empresa cliente, que responde no WhatsApp.
• Consumidor: o cliente da empresa cliente, que conversa com o agente pelo WhatsApp.
• Conversa: o atendimento de um consumidor, contado conforme as regras do plano.

3. Cadastro, conta e equipe

• Para usar, é preciso criar uma conta com nome, e-mail, senha, nome da empresa e um WhatsApp de contato. As informações devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• A plataforma é destinada a empresas e profissionais. Quem cria a conta declara ter 18 anos ou mais e poderes para representar a empresa cliente.
• O dono pode convidar pessoas da equipe, dentro do limite do plano, e é responsável por tudo o que a equipe fizer no painel.
• A senha é pessoal. Você deve mantê-la em segredo e nos avisar se suspeitar de uso indevido da conta. Ações feitas com o seu login são consideradas suas.
• Para proteger todos os clientes, a plataforma limita tentativas repetidas de login, cadastro e uso de alguns recursos.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda empresa nova tem 7 (sete) dias de teste grátis, sem precisar informar cartão. Ao fim do teste, para continuar usando, é preciso assinar um plano.
• Os planos, seus preços e limites (conversas por mês, números de WhatsApp, pessoas na equipe, documentos na base, testes e recursos) são mostrados na página inicial e na tela Assinatura do painel. O plano contratado é o que estiver em vigor na data da assinatura, observadas as regras de mudança abaixo.
• A cobrança é mensal e recorrente, feita pelo Asaas (instituição de pagamento parceira), por Pix ou cartão de crédito. O Bot10 não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• Diagnóstico do agente: a primeira avaliação automática é grátis; o plano pode incluir diagnósticos por mês; diagnósticos extras são cobrados à parte, em pagamento único, com o preço mostrado antes de pagar. Se um diagnóstico falhar por erro nosso, o crédito é devolvido.

5. Atraso no pagamento e suspensão

Se a mensalidade não for paga no vencimento, a conta fica pendente e você é avisado no painel. Depois de 5 (cinco) dias de tolerância, a conta pode ser suspensa: o agente deixa de responder no WhatsApp até a regularização. Ao pagar, o acesso volta automaticamente.

Contas suspensas ou canceladas por falta de pagamento podem ter os dados apagados de forma definitiva 30 (trinta) dias depois da suspensão ou do cancelamento.

6. Mudanças de preço e de plano

• Aumento do valor da mensalidade ou redução dos limites do plano para quem já assina serão avisados no painel (e, quando disponível, por WhatsApp) com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valem a partir da data informada.
• Quem não concordar com a mudança pode cancelar antes da data, sem multa.
• Reduções de preço e aumentos de limite podem valer imediatamente.
• Preços de planos para novas assinaturas podem mudar a qualquer momento, sem afetar quem já assina até o aviso de 30 dias acima.
• Você pode trocar de plano pela tela Assinatura. A troca vale conforme as regras mostradas na própria tela.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo próprio painel (Assinatura). O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança. Não há devolução proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei exigir.

Por ser contratada pela internet, a assinatura pode ser desfeita em até 7 (sete) dias da primeira contratação, com devolução do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

8. A conexão com o WhatsApp não é oficial (importante)

A conexão com o WhatsApp é feita pela leitura de um QR Code, por uma ferramenta não oficial (não é a API oficial do WhatsApp/Meta). Isso traz o risco de o número ser restringido ou bloqueado pelo WhatsApp, a critério exclusivo dele.

• O Bot10 não controla, não é parceiro e não tem vínculo com o WhatsApp ou a Meta, e não pode garantir que um número não será restringido, nem reverter uma restrição.
• Antes de conectar, a empresa cliente lê e aceita o Termo de ciência do WhatsApp, no painel, que detalha os riscos e os cuidados que reduzem a chance de bloqueio (por exemplo: não enviar mensagens em massa para quem não pediu).
• Se o número for restringido ou bloqueado pelo WhatsApp, não há reembolso dos valores já pagos. A empresa pode conectar outro número sem custo adicional, mantendo o agente, a base de conhecimento, a agenda e o histórico de conversas, ou cancelar a assinatura sem multa.
• Mudanças feitas pelo WhatsApp/Meta em suas regras ou no funcionamento do aplicativo podem afetar o serviço. Faremos o possível para adaptar a plataforma, sem garantia de resultado.

9. O atendente de inteligência artificial

• As respostas são geradas por inteligência artificial, a partir das informações cadastradas pela empresa cliente (serviços, preços, horários, regras, perguntas frequentes e documentos). A IA pode errar, entender mal uma mensagem ou dar uma resposta incompleta.
• A empresa cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações que cadastra e por acompanhar os atendimentos. O painel mostra todas as conversas e permite assumir qualquer uma a qualquer momento.
• A plataforma usa travas para reduzir erros (por exemplo: o agente só marca horários livres, não deve inventar preços e passa para a equipe o que não sabe), mas não garante respostas sem erro.
• Em ramos de saúde e bem-estar (estética, odontologia e similares), o agente não faz diagnóstico, não indica tratamento nem medicamento; a responsabilidade técnica é sempre do profissional da empresa cliente.
• A empresa cliente deve informar aos consumidores, quando aplicável, que parte do atendimento é feita por um assistente virtual.
• O modelo de IA usado pode ser trocado pelo Bot10 por outro equivalente ou melhor, sem custo adicional, para manter a qualidade e a disponibilidade do serviço.

10. Limites de uso e proteção contra abuso

• Quando o limite de conversas do mês é atingido, o agente deixa de responder novas conversas e elas passam para a equipe da empresa no painel até o mês seguinte ou a troca de plano.
• O plano pode ter um limite de respostas do agente por conversa (mostrado no painel). Quando uma conversa passa desse limite, vale a escolha da empresa no painel: a conversa conta como mais uma conversa do mês e o agente continua (padrão), ou o agente avisa o consumidor e passa a conversa para a equipe.
• Para proteger a empresa contra abuso, o agente responde um número máximo de mensagens do mesmo consumidor em 24 horas; depois disso, a conversa passa para a equipe.
• O chat de teste (Testar agente) e os diagnósticos têm limites por plano, mostrados no painel.

11. Uso proibido

É proibido usar o Bot10 para:

• enviar spam, mensagens em massa ou não solicitadas;
• aplicar golpes, fraudes, se passar por outra pessoa ou empresa, ou divulgar conteúdo enganoso;
• oferecer produtos ou serviços ilegais, ou que dependam de autorização que a empresa não tenha;
• divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem);
• tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou a segurança da plataforma, copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
• violar as regras do WhatsApp ou a legislação, inclusive a de proteção de dados e a do consumidor.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta, sem reembolso, e à comunicação às autoridades quando houver indício de crime.

12. Dados pessoais

Sobre os dados dos consumidores que conversam com o agente, a empresa cliente é a controladora (decide para que os dados são usados) e o Bot10 é o operador (trata os dados em nome dela, apenas para prestar o serviço), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A empresa cliente declara ter base legal para atender seus clientes pelo WhatsApp e para cadastrar na plataforma os dados que cadastrar, e se compromete a atender os pedidos dos consumidores sobre os dados deles, com a nossa ajuda quando necessário.

Sobre os dados das empresas clientes e das pessoas da equipe, o Bot10 é o controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

13. Seu conteúdo e a nossa plataforma

As informações, documentos e textos que a empresa cliente cadastra continuam sendo dela. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para fazer a plataforma funcionar para você (por exemplo: para o agente consultar a base de conhecimento).

A plataforma, a marca Bot10, a mascote, o código, os textos e o visual pertencem ao Bot10. Estes Termos dão a você o direito de usar a plataforma enquanto a assinatura estiver ativa, sem transferir nenhuma propriedade.

Podemos usar dados de uso agregados e anônimos (que não identificam empresas nem pessoas) para melhorar o serviço.

14. Exportar e apagar os dados da empresa

O dono pode exportar os dados da empresa e pedir a exclusão da conta a qualquer momento, em Assinatura → Seus dados. Ao pedir a exclusão, há um prazo de 7 (sete) dias para desistir; depois disso, os dados da empresa são apagados de forma definitiva, exceto o que a lei obrigar a guardar.

15. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma funcionando 24 horas por dia, mas podem acontecer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou falhas de fornecedores (como WhatsApp, provedores de inteligência artificial, hospedagem e internet). Manutenções planejadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor movimento.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Bot10 não responde por: lucros cessantes ou prejuízos indiretos; restrições ou bloqueios feitos pelo WhatsApp; informações erradas cadastradas pela empresa cliente; decisões tomadas com base em respostas da IA sem a conferência da empresa; e falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Quando houver responsabilidade do Bot10, ela fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permitir essa limitação.

16. Suspensão ou encerramento pelo Bot10

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, que coloque em risco a plataforma, outros clientes ou terceiros, ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Se o Bot10 decidir deixar de oferecer o serviço, avisará com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e permitirá a exportação dos dados.

17. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Cada versão tem um número e uma data. Mudanças relevantes serão avisadas no painel com antecedência, e a nova versão poderá precisar ser aceita para continuar usando. O aceite de cada versão fica registrado (quem aceitou, quando e de onde).

18. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas podem ser enviadas pelo canal de contato por e-mail, que será informado aqui em breve (até lá, a empresa cliente pode exportar e apagar os dados dela pelo próprio painel, em Assinatura → Seus dados).

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia a ela.

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para resolver questões sobre estes Termos, salvo quando o Código de Defesa do Consumidor garantir à empresa cliente o foro do próprio domicílio.